PNE é a sigla para o Plano Nacional de Educação, um documento que estabelece diretrizes e metas educacionais para o Brasil a cada 10 anos. Todas as políticas educacionais federais, estaduais e municipais devem levar em consideração as metas e as diretrizes do PNE, respeitando, é claro, as particularidades de cada região.
Segundo Lei Nº 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação com vigência de 2014 a 2024, o acompanhamento da execução do PNE deve ser realizado a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e pelo Fórum Nacional de Educação.
Conheça as 10 diretrizes da PNE vigente (2014-2024)
Erradicação do analfabetismo;
Universalização do atendimento escolar;
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
Melhoria da qualidade da educação;
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
Valorização dos profissionais da educação;
Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Desdobramento das diretrizes do PNE em metas
As diretrizes foram desdobradas em 20 metas, que contemplam alunos e educadores de todos os níveis de ensino – desde a Educação Infantil até cursos de Pós-Graduação.
Conheça abaixo as metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e veja o status do cumprimento de cada meta, segundo relatório de 2020
Meta 1 do PNE – Educação Infantil
“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”
Situação: meta NÃO alcançada
O total de crianças entre 4 e 5 anos na pré-escola só chegou a 94% em 2018, e ainda falta incluir cerca de 330 mil crianças dessa faixa para a universalização — que deveria ter sido atingida em 2016. Além disso, a análise do PNE aponta que o Brasil não conseguirá chegar sequer a 45% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches em 2024. Em 2018, ano dos dados mais recentes, a cobertura era de apenas 36%.
Meta 2 do PNE – Ensino Fundamental
“Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”
Situação: meta PARCIALMENTE alcançada
O relatório do PNE considera que a universalização do ensino fundamental de 9 anos foi atingida, com 98% dos jovens nessa faixa etária incluídos na etapa e sem grandes discrepâncias regionais. Entretanto, somente 78% dos adolescentes concluíram o ensino fundamental aos 16 anos. Com isso, a tendência é essa meta não ser alcançada até 2024, quando termina a vigência do plano.
Meta 3 do PNE – Ensino Médio
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)”
Situação: meta NÃO alcançada
Segundo relatório, ainda havia 680 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola em 2019 — déficit que deveria ter sido sanado três anos antes. Além disso, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio ficou em 73% em 2019 longe da meta estipulada.
Meta 4 do PNE– Inclusão
“Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”
Situação: meta PARCIALMENTE alcançada
Entre os jovens que necessitam de atenção especializada matriculados em escolas, 93% estão em classes comuns da educação básica — o que, diz o relatório, atende a uma das diretrizes da política de inclusão. Porém, faltam dados sobre quantas crianças e adolescentes nestas condições frequentam a escola, ou seja, não há números sobre essa população fora das salas de aula.
Meta 5 do PNE – Alfabetização Infantil
“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental”
Situação: meta NÃO alcançada
O próprio relatório reconhece o "baixo nível de aprendizado dos alunos" e cita a alfabetização como área problemática: mais de 20% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental estão no nível mais baixo da escala de aprendizagem da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), feita em 2016.
Além disso, o documento aponta desigualdades relacionadas à alfabetização de alunos nessa faixa de acordo com as regiões, os estados, as redes de ensino e a localizações das escolas.
Meta 6 do PNE– Educação Integral
“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”
Situação: meta AINDA NÃO alcançada
Na contramão do plano, o relatório registra declínio no número de matriculados em período integral entre 2014 e 2019: no último ano do levantamento, apenas 15% das matrículas. Além disso, a educação integral chega a somente 24% das escolas públicas brasileiras.
"Reverter essa tendência é urgente e necessário para que o Brasil venha a se posicionar ao lado das nações mais desenvolvidas, em que a oferta educacional já conta, há muitos anos, com uma jornada escolar em tempo integral", diz o relatório.
Meta 7 do PNE– Qualidade da Educação Básica/IDEB
“Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”
Situação: meta PARCIALMENTE alcançada
Embora o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental tenha acompanhado a trajetória de evolução acima da meta, houve estagnação nos números do ensino médio e apenas uma ligeira melhora nos anos finais do fundamental.
Meta 8 do PNE– Elevação da escolaridade/Diversidade
“Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”
Situação: meta AINDA NÃO alcançada
Apesar de a região Sudeste ter alcançado a média de 12 anos de estudo, a média do Brasil continua abaixo desse número: em 2019, a escolaridade média nacional estava em 11,6 anos.
Além disso, a igualdade na escolaridade média entre negros e não negros apresenta diferença de 10 pontos percentuais. Segundo o relatório, o ritmo dessa equiparação segue lento.
Meta 9 do PNE– Alfabetização de jovens e adultos
“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”
Situação: meta NÃO alcançada
Segundo o estudo, a taxa de alfabetização finalmente chegou a 93,5%, mas somente em 2019, quatro anos depois da meta. Além disso, o Inep reconhece desigualdades regionais e sociais nesse indicador.
Assim, o levantamento aponta que a erradicação do analfabetismo adulto até 2024 está a 6,6 pontos percentuais da meta.
Meta 10 do PNE – EJA Integrada
“Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”
Situação: meta NÃO alcançada
O percentual de alunos da EJA integradas à educação profissional ficou em somente 1,6% em 2019. O próprio Inep reconhece que o plano foi frustrado.
Meta 11 do PNE – Educação Profissional
“Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”
Situação: meta AINDA NÃO alcançada
O Inep afirma que 1,9 milhões de matrículas na EPT foram feitas em 2019, número ainda aquém das 4,8 milhões de vagas estabelecidas como meta. A expansão ainda ocorre de maneira muito lenta e quase estagnada, segundo o relatório.
Meta 12 do PNE – Educação Superior
“Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público”
Situação: meta AINDA NÃO alcançada
O relatório do Inep aponta melhora no acesso ao ensino superior, com 37,9% de taxa bruta de matrículas e 25,5% de taxa líquida de escolarização em 2019. No entanto, o documento informa que será necessário um crescimento mais acelerado nos próximos cinco anos para que se atinja a meta.
Meta 13 do PNE – Qualidade da Educação Superior
“Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores”
Situação: meta ATINGIDA
De acordo com o levantamento, o percentual de mestres ou doutores entre professores de ensino superior chegou a 81,3% em 2018. Considerando apenas doutores, o percentual atingiu 44,1%. O Inep reconheceu, entretanto, desigualdades sobre esse dado, principalmente em relação à localização dos docentes e as características das instituições onde lecionam.
Meta 14 do PNE– Pós-Graduação
“Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores”
Situação: meta PARCIALMENTE alcançada
O Brasil já superou a meta de títulos de mestrado, e já tinha 22,9 mil doutores em 2018. Porém, o próprio Inep reconhece a necessidade de ampliar a capacidade do sistema de pós-graduação do país, principalmente para atingir a demanda de títulos de doutorado do plano
Meta 15 do PNE– Profissionais de Educação
“Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”
Situação: meta NÃO atingida
Pela primeira vez na série histórica apresentada pelo plano, o número de professores com nível superior ultrapassou a casa dos 50% em todas as etapas da educação básica. É pouco, no entanto, considerando que o Brasil pretendia assegurar o curso de licenciatura a todos os docentes.
Meta 16 do PNE– Formação
“Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”
Situação: meta AINDA NÃO alcançada
Segundo o relatório, 41% dos professores têm pós-graduação, mas somente 38% tiveram acesso à formação continuada — muito aquém da totalidade necessária para o total cumprimento da meta em 2024.
Meta 17 do PNE– Valorização dos Profissionais do Magistério
“Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”
Situação: meta NÃO alcançada
A equiparação no ano passado estava em 78,1% do rendimento médio dos professores, ainda muito aquém do necessário para cumprimento da meta. Além disso, o relatório admite que a melhora no indicador nos últimos anos se deve parcialmente à perda do rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais e à queda no poder de compra.
Meta 18 do PNE – Planos de Carreira
“Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”
Situação: meta NÃO alcançada
Atualmente, 96% dos municípios têm plano de carreira institucionalizados, mas o cumprimento do piso salarial e do limite de carga horária para atividades de interação só chega a 74% dos municípios. Além disso, planos de carreira para profissionais da educação que não são professores só atingem 39% das prefeituras.
Meta 19 do PNE– Gestão Democrática
“Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”
Situação: meta NÃO alcançada
Embora a meta não tenha sido atingida no prazo, o relatório aponta uma melhora na democratização das escolas: a existência de conselhos externos estão presentes em 84% dos municípios brasileiros. Porém, em apenas 7% das escolas públicas há escolha de gestores por meio de eleições e processo seletivo qualificado
Meta 20 do PNE – Financiamento da Educação
“Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”
Situação: meta NÃO alcançada
De acordo com o relatório, os gastos com educação chegaram a, no máximo, 5,5% do PIB, com indicativo de pequena queda. Assim, como o próprio Inep reconhece, a meta muito dificilmente será atingida até 2024.
Acompanhamento das Metas do PNE
O acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação é realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Segundo o relatório de 2020, o Brasil cumpriu somente uma das vinte metas propostas nesses 7 anos de vigência.
Ainda segundo o relatório, 31 de 37 indicadores usados no plano tiveram nível de execução inferior a 60%. Algumas metas ainda apresentaram retrocesso - ensino integral e gastos com educação.
Fonte: As informações sobre a Situação das Metas é do portal G1.
Imagem: WIX