A gente costuma dizer que relação entre a Escola e as Famílias não é um namoro, mas sim um casamento! E, assim sendo, quanto mais claras são as regras, melhor a relação.
Veja abaixo quais são os direitos gerais das escolas e dos estudantes:
DIREITOS DOS ALUNOS
Conviver em um ambiente saudável e igualitário
Contar com uma infraestrutura segura e acessível para os portadores de necessidades especiais
Ter sua segurança e integridade física e mental garantidas. O bullying em ambiente escolar, tanto entre alunos ou entre alunos e professores/colaboradores, são de responsabilidade da escola
Ter acesso a estudos de recuperação como forma de progressão no processo de aprendizado
Ser socorrido prontamente em caso de acidentes
Reembolsar integralmente o valor da matrícula, se desistir do curso antes do início das aulas
Assistir aulas, fazer exames ou participar de qualquer outra atividade pedagógica, mesmo que inadimplente
Contar com atendimento educacional especializado e profissionais de apoio escolar em caso de necessidades especiais, sem que seja necessário pagar valores adicionais
DIREITOS DA ESCOLA
Cobrar multa de 2% sobre o valor da mensalidade, após o vencimento. Para ser válida, a cláusula deve constar no contrato de prestação de serviços
Aumentar o valor das anuidades ou semestralidades em função das melhorias do projeto pedagógico
Controlar a frequência do aluno da forma que for conveniente
Fixar o tempo de duração das aulas, observando a carga horária total obrigatória
Definir os critérios de equivalência e aproveitamento de estudos feitos pelos alunos tanto no Brasil, como no exterior
Expulsar ou suspender alunos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos no Regimento Escolar
Negar a rematrícula de alunos inadimplentes
É importante dizer cada escola particular possui seu próprio Regimento Escolar, cujas regras e normas são aplicáveis somente em suas unidades de ensino. Portanto, consulte sempre que necessário o Contrato de Prestação de Serviços da sua escola.
Fontes: https://direcionalescolas.com.br/direitos-e-deveres-na-rede-de-ensino-particular-voce-sabe-quais-sao-os-seus/
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/MatriculasAbertas.pdf
https://blog.wpensar.com.br/gestao-escolar/responsabilidade-civil-das-escolas-particulares/
http://www.ipae.com.br/direitoeduca/cart_direit_educ.htm
Imagem: Wix
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